TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA BOOMERANG

Em vigor desde 21 de abril de 2020

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") descrevem as regras e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso pelos usuários ("Usuário" ou "Você ") das funcionalidades da plataforma Boomerang, disponível no website www.meuboomerang.com (conjuntamente, a "Plataforma "), controladas e operadas pela Boomerang Tecnologia , sociedade limitada com sede na Rua Dionísio da Costa, n. 288, apto 12, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04117-110, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.719.956/0001-95 ("Boomerang").

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

AO CLICAR EM "EU LI E ACEITO" OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA.

A BOOMERANG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO E A SEU CRITÉRIO, MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, MEDIANTE A DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DE USO ATUALIZADOS.

  1. OBJETO
    1. A Plataforma está disponível nas regiões mostradas no site da Boomerang e conecta os Usuários a uma rede de terceiros (os "Parceiros") para: (i) a locação temporária de bens móveis, produtos e utensílios listados na Plataforma, que incluem, sem limitação, utensílios, ferramentas e equipamentos em geral (os "Equipamentos"); e (ii) a compra de produtos e insumos (a "Compra").
    2. Ao acessar a plataforma e escolher um ou mais Equipamentos para locação, Você poderá consultar a disponibilidade para locação e fazer uma reserva indicando a sua data de início e de encerramento (a "Reserva"). Para realizar Reserva, Você precisará informar uma forma de pagamento – conforme melhor detalhado na Cláusula 2ª destes Termos de Uso. Caso a forma de pagamento seja aprovada, sua Reserva será confirmada e estará disponível para que um dos Parceiros aceite a sua Reserva.
    3. Os Parceiros são os únicos responsáveis pelos Equipamentos e Compras. Quando Você faz uma Reserva ou uma Compra, Você celebra um contrato diretamente com o Parceiro. A Boomerang não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre Você e Parceiros.
    4. Ainda, a locação dos Equipamentos e as Compras estarão sujeitas às regras, condições e limitações estipuladas pela Boomerang e indicadas no link Regras (as "Regras"), ou outro que venha a sucedê-lo. As Regras incluirão, entre outros, condições de cancelamento, antecedência mínima e máxima para realização de uma reserva, forma e horário da entrega dos Equipamentos e/ou da Compra etc. A Boomerang poderá atualizar as Regras a qualquer tempo e a seu critério, mediante a atualização do link acima indicado.
  2. PAGAMENTO
    1. Todos os valores e taxas aplicáveis, incluindo eventuais taxas de serviço e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, "Valores Totais") serão apresentados a você antes de realizar uma Reserva. Você concorda em pagar os Valores Totais para qualquer Reserva realizada. Os Valores Totais incluem todos os tributos exigidos por lei.
    2. O pagamento pelos Equipamentos ou por uma Compra serão realizados no momento de realização de uma Reserva e podem ser feitos pelos meios de pagamento estabelecidos nas Regras.
    3. O pagamento dos Valores Totais é facilitada pela Boomerang, que atua como agente limitada de cobrança do Parceiro. O pagamento de tais Valores Totais feito dessa maneira será considerado um pagamento feito diretamente por você ao Parceiro.
    4. Caso um Parceiro cancele uma Reserva confirmada, a Boomerang poderá obter um novo Parceiro que possua o(s) mesmo(s) Equipamento(s) com disponibilidade para a data da sua Reserva. Caso isso não seja possível, Você receberá um reembolso dos Valores Totais pagos pela Reserva.
    5. A Boomerang poderá, a seu único e exclusivo critério, realizar promoções, ações promocionais, descontos, disponibilizar cupons e códigos promocionais e, assim, alterar ou diminuir o preço dos Equipamentos ou das Compras (as "Ações Promocionais").
      1. Cada Ação Promocional poderá possuir, a critério da Boomerang, termos e condições específicos, que incluirão informação como prazo, elegibilidade, entre outros. Os regulamentos específicos das Ações Promocionais serão publicados na Plataforma e/ou nas comunicações realizadas pela Boomerang sobre referida Ação Promocional.
      2. A Boomerang reserva-se o direito de desabilitar, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, as Ações Promocionais e, sendo assim, tais Ações Promocionais podem expirar antes de serem aplicados ou usufruídos por um Usuário.
  3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
    1. Ao utilizar a Plataforma e locar Equipamentos ou realizar Compras, Você declara e aceita que:
      1. a sua conta é pessoal e intransferível, cabendo a Você garantir o sigilo das suas informações de acesso;
      2. Você é um indivíduo com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou uma pessoa jurídica devidamente constituída e está representada por uma pessoa física com todos os poderes necessários para utilizar a Plataforma;
      3. é responsável por manter as informações pessoais da sua conta atualizadas e se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas que tenham sido prestadas por Você e que vierem a causar prejuízos a terceiros ou a própria Boomerang;
      4. irá ler e respeitar as regras e recomendações que poderão ser incluídas na Plataforma, nos Equipamentos e/ou manuais e recomendações dos fabricantes de tais bens;
      5. será responsável por todos os Equipamentos locados, devendo zelar por eles e adotando os cuidados básicos para que ele não seja exposto a risco de destruição ou avarias, devendo devolvê-los nas mesmas boas condições em que recebeu e sendo também responsável nas hipóteses em que o Equipamento tenha sido danificado ou extraviado;
      6. será responsável por garantir os requisitos técnicos e estruturais necessários para utilizar os Equipamentos, incluindo, sem limitação, rede elétrica adequada e com capacidade suficiente para utilização dos Equipamentos;
      7. não poderá sublocar ou emprestar os Equipamentos a terceiros, nem se apropriar de tais itens;
      8. será responsável por qualquer dano ou prejuízo que os Equipamentos vierem a sofrer durante a locação, até o valor máximo do preço do equipamento locado;
      9. será o único responsável por qualquer violação legal efetuada, dano à propriedade da Boomerang, danos pessoais, danos a terceiros (pessoas, animais e objetos), perda, avaria dos Equipamentos, dentre outros que possam ocorrer;
      10. não retirará ou modificará qualquer acessório, parte e/ou componente dos Equipamentos;
      11. sempre que necessário utilizará equipamentos de proteção para operação dos Equipamentos, tais como óculos, protetores auriculares etc., visando a sua segurança pessoal e cujos equipamentos desde já declara estar ciente de que não serão fornecidos pela Boomerang;
      12. por fim, Você reconhece que será o único responsável pelo pagamento dos custos relativos aos danos dos Equipamentos locados a partir da sua conta que sejam resultantes de uso impróprio, incluindo, sem limitação, as hipóteses listadas nesta Cláusula 3ª, concordando que nestes casos poderá haver cobrança automática de tarifa adicional por meio da forma de pagamento cadastrada na Plataforma.
  4. DIREITOS DA BOOMERANG
    1. A Boomerang poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo:
      1. alterar ou remover funcionalidades da Plataforma, bem como adicionar novas que tragam benefícios ao seu uso, sem comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
      2. descontinuar de forma definitiva ou temporária a Plataforma, sem qualquer comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização; e
      3. suspender ou cancelar o seu cadastro, bem como qualquer acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer comunicação e/ou indenização a Você, podendo a Boomerang, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
      4. validar as informações e dados fornecidos por Você para fins de prevenção à fraude e análise de risco. Podemos compartilhar seus dados com empresas especializadas e a Boomerang reserva-se ao direito de cancelar ou suspender a sua conta e ou quaisquer Reservas de acordo com referida análise.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Propriedade intelectual. O Usuário não adquire, por meio destes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Boomerang.
    2. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma pertencem exclusivamente à Boomerang e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Isso inclui, entre outros, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotos, vídeos, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
    3. O Usuário garante que não utilizará quaisquer marcas, logos ou sinais distintivos, bem como não tentará registrar quaisquer marcas e/ou nomes de domínio, no Brasil e no exterior, que possam ser confundidas ou causem associação com os sinais distintivos e marcas da Boomerang.
  6. PRAZO E RESCISÃO
    1. Vigência. Estes Termos de Uso são vigentes por prazo indeterminado e terão início a partir da sua aceitação eletrônica deste por meio da Plataforma.
    2. Rescisão pelo Usuário. Você poderá solicitar a rescisão destes Termos de Uso a qualquer momento, mediante solicitação expressa à Boomerang por meio dos canais por ela disponibilizados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
    3. Resolução. Caso qualquer das partes descumpra qualquer condição prevista nestes Termos de Uso, poderá a parte prejudicada, considerar o presente Termo de Uso resolvido, caso em até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento pela parte prejudicada da notificação, a parte inadimplente não sane ou regularize a obrigação inadimplida.
    4. Efeitos da Rescisão. Na hipótese de rescisão destes Termos de Uso, Você continuará integralmente responsável pelo pagamento das Reservas que estejam em vigência, de acordo com os termos de referida Reserva.
    5. Sobrevivência. Aqueles termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao término ou rescisão destes Termos De uso, sobreviverão, incluindo, sem limitação, as obrigações das partes referentes a indenização, limitação de responsabilidade e propriedade intelectual.
  7. INDENIZAÇÃO
    1. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e manter indene a Boomerang e todas as suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer, ações, encargos ou demandas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, resultantes da sua eventual utilização indevida da Plataforma ou da violação das condições destes Termos de Uso.
    2. Responsabilidade. Em nenhum caso a Boomerang será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software ou a Plataforma, por qualquer outro motivo.
  8. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Suporte. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com a Boomerang por meio do WhatsApp pelo número incluído na Plataforma.
    2. Divulgação e Comunicação. A Boomerang poderá contatar Você por diversos canais de comunicação, inclusive por meio telefônico, de aplicativos que permitem a troca de mensagens, áudios e vídeos pelo celular, mensagens via correio eletrônico, mensagens via SMS e envio de mala direta, com cunho institucional, técnico, comercial e informativo, exclusivamente para fins de divulgação e promoção de novidades e ofertas.
    3. Validade. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
    4. Totalidade. Os Termos de Uso, conjuntamente com quaisquer regras ou fontes externas aqui incluídas,constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Você declara e garante ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
    5. Falhas. Qualquer falha da Boomerang para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
    6. Lei. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
    7. Foro. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso.